Durante meu mandato como Vereadora e Assistente Social em Manhuaçu, estive diretamente envolvida nas discussões e deliberações relacionadas à gestão de resíduos sólidos no município, com um foco especial na questão do aterro sanitário. Durante esse período, atuei como relatora e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, desempenhando um papel ativo na avaliação das propostas e na proteção dos interesses ambientais e sociais de nossa comunidade.
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2023: Formação da Comissão Especial e Avaliação Técnica
Em 2023, foi formada a Comissão Especial de Estudo Sobre a Instalação de Empreendimento de Tratamento de Resíduos Sólidos/Aterro Sanitário em Manhuaçu, com o objetivo de avaliar as propostas e os impactos ambientais de um possível aterro sanitário na região. Fui designada como relatora dessa comissão, que também incluía os vereadores Allan do Alaor e Juninho Enfermeiro.
Realizamos uma série de visitas técnicas a aterros sanitários em outros municípios, como Rio Casca e Leopoldina, para compreender as melhores práticas e avaliar a viabilidade de um projeto similar em Manhuaçu. Essas visitas foram essenciais para que tivéssemos uma compreensão completa dos desafios e das exigências legais e ambientais envolvidos na instalação de um aterro sanitário.
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Reunião com o Ministério Público e Diálogo com a Comunidade
Em maio de 2023, participei de uma reunião da comissão com o Promotor de Justiça, Guilherme de Castro Germano, na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manhuaçu. Durante essa reunião, discutimos as preocupações relativas à escolha do local para o empreendimento, especialmente quanto aos riscos de contaminação do lençol freático e os impactos para as comunidades agrícolas da região, como a área do Barreiro.
Enfatizei a necessidade de considerar não apenas os aspectos técnicos, mas também os impactos socioeconômicos que a instalação de um aterro sanitário poderia causar, especialmente para as famílias que dependem do lixão para sua subsistência. A discussão também abordou a inclusão dos catadores de materiais recicláveis no processo de coleta e separação de resíduos, sublinhando a importância de um modelo de gestão de resíduos que fosse socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável.
Requerimentos e Ações Legislativas
Ao longo de 2023, apresentei uma série de requerimentos focados em garantir a transparência e a responsabilidade nas decisões sobre a gestão de resíduos sólidos em Manhuaçu. Dentre esses requerimentos, destaco:
- REQ 112/2023: Solicitei informações detalhadas sobre o andamento da licitação para o tratamento do lixo no município, buscando assegurar que os processos cumprissem as exigências legais e o compromisso com o Ministério Público.
- REQ 62/2023: Em parceria com outros vereadores, apoiei a realização de um estudo técnico aprofundado sobre a instalação de um Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos na região do Barreiro, com foco na preservação das nascentes e na prevenção de danos ambientais.
Esses requerimentos foram fundamentais para a condução do debate sobre o aterro sanitário, assegurando que todas as decisões fossem tomadas com base em dados técnicos robustos e em alinhamento com as necessidades e preocupações da comunidade local.
Impactos e Resultados Esperados
Minha atuação no caso do aterro sanitário de Manhuaçu teve como principal objetivo garantir que qualquer decisão tomada fosse ambientalmente responsável e socialmente justa. Através da minha participação ativa na comissão e na Câmara Municipal, trabalhei para que as políticas públicas relacionadas ao tratamento de resíduos sólidos fossem desenvolvidas com transparência, levando em consideração os impactos para o meio ambiente e para as comunidades diretamente afetadas.
Os resultados esperados dessas ações incluem a criação de uma solução sustentável para o tratamento de resíduos sólidos em Manhuaçu, que atenda tanto às exigências ambientais quanto às necessidades sociais, protegendo o meio ambiente e garantindo a inclusão dos catadores de materiais recicláveis no processo.
